Ao utilizar os serviços da CLICA, o cliente declara que leu e concorda com os Termos de Uso descritos a seguir:

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

A) Manter seus servidores operantes, com garantia de uptime de 99,8% (média mensal). Excluem-se desta garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos e/ou manutenção, as interrupções dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo de conexão à internet, falha de linha de comunicação de acesso de responsabilidade da VIVO, CLARO, OI, TIM, BRASIL TELECOM, EMBRATEL, GVT, ou qualquer outra empresa de telefonia. Também pelo provedor de acesso do usuário, pela má-confecção das páginas, erros da CONTRATANTE, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, quebra de disco rígido (hardware defeituoso é raro, mas não pode ser predito nem pode ser evitado), backups dos arquivos hospedados em nossos servidores e situações imprevistas como guerras, terremotos, tufões, e outros casos fortuitos. Caso o servidor ou site fique off-line por outros motivos que não os citados acima, a CONTRATANTE terá descontos proporcionais ao tempo off-line em sua mensalidade;

B) Fornecer suporte técnico à CONTRATANTE, consiste na disponibilização de informações de configuração para publicação dos nomes de domínio, para utilização de contas de e-mail, leitura e envio de e-mails, e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML, ou de scripts CGI, Perl, PHP, Java, Java script, MySQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. Também não está inclusa a operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash, softwares de FTP ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de domínios de internet, e os serviços relacionados a ele;

C) O Suporte Técnico será prestado via serviço de atendimento ao cliente, disponibilizado neste site. Outras formas de suporte não poderão ser consideradas obrigatórias;

D) Informar à CONTRATANTE com 2 (dois) dias de antecedência, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções, que demandem mais de 6 (seis) horas de duração, e que possam causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de emergência e/ou quebra, assim entendido como aqueles que coloquem em risco o funcionamento dos servidores;

E) A empresa não se responsabiliza por perdas de informações, devido a problemas técnicos, e outros fatores que possam influenciar na perda das informações. Efetuamos o backup completo e semanal de nossos servidores, mas o cliente é o único responsável por manter o backup de seus dados e de suas informações;

2. PROIBIÇÕES À CONTRATANTE

A) Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu país de origem ou internacional;

B) Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;

C) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material, que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

D) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

E) Enviar abusiva e generalizadamente e-mails, ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor CLICA.COM.BR. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia, quanto à utilização de SMTP;

F) Enviar mais de 300 e-mails por hora, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como por exemplo: newsletters. Por regra de nossa hospedagem, e atendendo a normas internacionais, o limite de envio de e-mails por domínio fica limitado em 300 (trezentos) e-mails por hora e por domínio;

Os provedores e consequentemente seus usuários sempre são os maiores prejudicados, quando existe um site spammer na rede, seus problemas resumidamente são estes:
* Serviços de e-mails ficam sobrecarregados, prejudicando o desempenho da máquina e toda rede;
* Reclamações de clientes, com referência a velocidade de envio e entrega de mensagens pelo servidor;
* Reclamações de outros provedores, que recebem SPAM, e muitas vezes promovem o bloqueio de sua rede, proibindo que clientes de um provedor enviem mensagens a outros provedores. Impedindo a comunicação de 2 usuários de provedores distintos.
* Reclamações dos usuários, que recebem o SPAM, ao provedor de e-mail e hospedagem, cobrando uma ação contra o spammer.
* Gasto excessivo de banda, durante o envio de SPAM, e recebimento de acessos sem importância.
* Bloqueio à rede, colocando em risco a comunicação entre outros provedores, consequentemente impedindo a comunicação entre usuários de redes distintas.

G) Tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta sem aviso prévio;

Bots de IRC:
* Scripts de web-proxy e de navegação anônima (anonymizers)
* Programas/Scripts sem licenças (pirateados)
* Sites e fóruns que distribuam ou divulguem cracks, cheats e warez
* Arquivos executãveis (*.exe, *.com, *.msi, etc.)
* Imagens de disco (*.img, *.iso, *.nrg, *.bin, etc)
* Arquivos dll
* Mirrors (espelhamentos de outros sites)
* Programas fraudulentos
* MUD/RPG/Jogos
* Sites que estimulem racismo, ódio e fanatismo
* Scripts maliciosos
* Scripts de e-mail marketing (envio em massa de e-mails)
* Pornografia infantil

H) Abuso de tarefas CRON. A CONTRATADA permite a utilização de tarefas CRON em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa, que possa comprometer a performance dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas CRON após ser notificado, terá a sua conta encerrada por Abuso de Servidor.

I) Sujeitar ou permitir que o seu site fique sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados, que possa de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor. Isso resultará na imediata suspensão da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos. A CONTRATANTE tem ciência das limitações da hospedagem em regime compartilhado e concorda com o fato de que sites de grande porte, extremamente acessados, ou que consomem excessivos recursos do sistema devem ser hospedados em ambiente dedicado, não podendo ser mantidos em regime compartilhado, prejudicando outros sites hospedados no mesmo servidor;

J) Transferir a terceiros, ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo da CONTRATANTE;

K) Tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor CLICA.COM.BR. Neste caso, ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;

L) Não cumprir acordos previamente estabelecidos, entre a CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site da CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

M) Fornecer à CONTRATADA dados falsos, através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

N) Os revendedores da CONTRATADA, somente poderão aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de uso, sendo o revendedor responsável por fazer cumprir essas cláusulas pelos seus clientes, sob pena de receber ele as punições previstas, constatadas a negligência ou má-fé do revendedor. Qualquer conta de cliente de um revendedor, que não cumprir todas estas políticas de uso será suspensa ou encerrada pela CONTRATADA, sendo o revendedor notificado da razão;

O) A CLICA.COM.BR não é responsável pelos serviços prestados pela NIC.BR – REGISTRO.BR, ou pela INTERNIC, com relação aos registros de nomes de domínios. O pagamento de anuidades e demais taxas devidas e cobradas por estas empresas, são de responsabilidade da CONTRATANTE. Domínios desativados ou sem resposta, são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes responsáveis pela administração dos mesmos;

3. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS:

A) Caso o cliente efetue o pagamento, e a CLICA.COM.BR constatar a impossibilidade de prestar o serviço, o valor pago será devolvido 100% à CONTRATANTE;

B) Caso já tenha prestado parte do serviço, o valor será devolvido proporcionalmente à CONTRATANTE;

C) Caso o cliente rescinda o contrato, os valores pagos não serão devolvidos;

4. DISPOSIÇÕES FINAIS:

A) A CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico, referente aos serviços contratados, sem prévio aviso;

B) Caso seja(m) introduzida(s) alteração(ões) nos Termos de Uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (trinta) dias da data de sua alteração;

C) A CONTRATANTE tem ciência e concorda, com o fato de que a CONTRATADA suspenderá os serviços, após o 3º (terceiro) dia do vencimento de faturas não pagas, e apagará todos os dados, arquivos, e informações, que estiverem armazenadas em sua conta, e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s), há mais de 10 dias por falta de pagamento;

D) A CONTRATANTE tem ciência e concorda, com o fato de que a CONTRATADA poderá apagar todos os dados, arquivos e informações, que estiverem armazenadas em sua conta, e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

E) A CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos da utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA, de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridos por terceiros;

F) A CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço da CONTRATANTE, a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis;

G) A CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada imediatamente à CONTRATADA;

H) A CONTRATANTE tem ciência e concorda, com o fato de que a CLICA.COM.BR não é responsável por violações dos dados armazenados em seus servidores, resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE, e nem daquelas resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer, ou má utilização dos recursos disponibilizados por parte do próprio usuário;

I) A CONTRATANTE tem ciência e concorda, com o fato de que os scripts e programas disponibilizados pela CLICA.COM.BR, no painel de controle (WORDPRESS, JOOMLA, MAGENTO, etc.), são scripts de terceiros, devidamente licenciados sob licença GLP. A CLICA.COM.BR não garante o funcionamento perfeito desses scripts, e não é responsável por quaisquer problemas ou prejuízos advindos da utilização dos mesmos;

5) FORO:

Fica eleito o Foro Central da Capital de São Paulo no estado de São Paulo, para dirimir eventuais questões surgidas na aplicação deste contrato, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que o seja.

Termos de Uso atualizado em 12/10/2023